CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Vereador Ninja quer implementar aluguel social no município

O Vereador Reinaldo Ninja apresenta Anteprojeto de Lei que cria e regulamenta o beneficio de aluguel social em Descalvado.

O programa tem por finalidade custear a locação de imóveis por tempo determinado, às famílias ou pessoas de baixa renda que estejam em situação de vulnerabilidade social.

O anteprojeto de lei foi encaminhado para a análise do Prefeito Municipal.

A concessão do subsídio apresentado pelo vereador tem fundamento legal no Decreto Federal nº 6.307/2007 e art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

“Nesse período de pandemia, muitas famílias que estão com a renda comprometida seriam auxiliadas com o benefício”.

Ninja quer facilitar o acesso aos moradores da Chácara Pantanal

O vereador Ninja solicita estudos para a desapropriação de áreas existentes entre os bairros Chácara Pantanal e Jardim Paola, para que a Prefeitura efetue a ligação da Rua João Fernando Vila com o bairro  “Chácara Pantanal”, visando facilitar a rotina dos cidadãos da região.

Segundo Ninja, os transportes público e escolar não abrangem a Chácara Pantanal. Moradores precisam atravessar os terrenos para ter acesso por meio da citada rua.

“A decisão mais assertiva é desapropriar os referidos terrenos. Melhorar o acesso de caminho aos cidadãos daquela região se faz necessário”, completou Ninja.