CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Vaguinho sugere divisão de sobras do Fundeb entre professores

O vereador Vagner Basto (Republicanos) sugere à Secretaria Municipal de Educação que faça o repasse das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a todos os professores do Município.

Ele lembra que a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Abono-Fundeb aos professores da rede estadual. “Segundo a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo deve ser voltado aos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino”, explica.

“A concessão será feita em caráter excepcional. O abono terá o valor estabelecido através de decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb, relativos ao exercício de 2021”.

Vaguinho pontua que “os dois últimos anos letivos foram especialmente difíceis para os docentes, que tiveram que se adaptar à nova realidade imposta pela pandemia e, mesmo remotamente, lutar pelo aprendizado dos alunos”.

Para ele, “com a retomada das aulas presenciais, mais uma vez pesa sob os professores uma responsabilidade muito grande: ensinar e assegurar cuidados básicos de higiene e distanciamento entre os alunos, dados os riscos ainda existentes no contexto da pandemia, sem citar, que também estão expostos”.

Parque Milênio

O parlamentar solicita à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos estudos acerca da viabilidade da construção de uma alça de acesso ou rotatória ao Parque Milênio.

“A Zona Leste do Município cresceu muito nos últimos anos e vários descalvadenses residem naquela região. Paralelamente o fluxo de veículos naqueles bairros também cresceu. O acesso ao Parque Milênio é um dos exemplos de localidades onde o trânsito se complicou e onde o risco de acidentes é notório”, afirma.