CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Vaguinho questiona dispensa de licitação para contratação de empresa de transporte de lixo

Vereador Vagner Basto

O vereador Vagner Basto (Republicanos) quer saber o motivo pelo qual foi utilizada a modalidade de dispensa de licitação na contratação da empresa RL Remoções e Locações Eireli, referente ao transporte do lixo.

Vaguinho afirma que o valor de R$ 259.657,65 pago à empresa pelos serviços excede o limite de R$ 17,6 mil permitido por lei, “comprometendo a isonomia do processo”.

“A dispensa de licitação é uma forma legal de contratação pelo governo. Mas ela só pode ser utilizada quando for expressamente permitido por lei, não havendo brecha que possa comprometer a isonomia do processo”, aponta.

“Na modalidade de dispensa de licitação o valor permitido para a realização de compras e serviços que não sejam de obras ou de engenharia é de R$ 17,6 mil”.

O parlamentar destaca que “é de conhecimento dos gestores públicos que os contratos públicos devem ser feitos por meio de licitação, assegurando igualdade de participação a todos os concorrentes”.

Aumento  

Ainda sobre essa questão, Vaguinho questiona e solicita informações sobre o motivo do aumento significativo referente ao contrato, que prevê contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de remoção e transporte de lixo comum classe II B pelo período de 180 dias.

O valor original era de R$ 364,5 mil; foram anulados R$ 104.842,35, ficando, então o valor de R$ 259.657,65. “Ressalto que o valor do contrato está muito acima dos outros Municípios da região”, conclui.

Tenda na Praça São Benedito

Vaguinho solicita colocação de tenda na Praça José Ramalho, Gabrielli, a Praça São Benedito, em apoio aos eventos promovidos pela Casa da Música – Ensino e Prática Musical, aos domingos à tarde.

O parlamentar lembra que ocorreu, na tarde de domingo, 15 de março, na concha acústica da Praça, a quinta edição do Música Livre, com apresentação de diversas bandas e atrações musicais.

“O público que prestigia as atrações vem solicitando a colocação de tenda e cadeiras, para que possam se acomodar melhor e até mesmo de proteger do sol e da chuva”, observa.

“Ressalto, ainda, que no ano de 2019 a Prefeitura licitou aproximadamente R$ 3 milhões, para serem gastos com o aluguel de tendas e afins, ou seja, possui dotação para suficiente para atender esta solicitação”, conclui.