Vaguinho é reconduzido ao cargo de vereador por decisão da Justiça

Parlamentar teve mandato extinto, mas conseguiu reverter decisão junto ao Colégio Recursal de São Carlos

Na manhã desta quinta-feira, 1° de agosto, Vagner Basto (PRB) foi reconduzido ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Descalvado, conforme o Ato da Mesa nº 37/19.

O presidente do Legislativo descalvadense, vereador Sebastião José Ricci (PP), mais uma vez, cumpriu as determinações judiciais, após a Câmara ser notificada da revogação da liminar anteriormente concedida em favor de Valter Luiz Danielli (PTB), Neguinho Bombeiro, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível – Garantias Constitucionais, Processo sob n.º 0000652-61.2019.8.26.0160, recebida ontem pela Câmara Municipal de Descalvado.

Vagner Basto teve o seu mandato de vereador extinto pela Câmara, no último dia 15 de julho, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Descalvado.

Basto ingressou com ação revisional e obteve êxito junto ao Colégio Recursal de São Carlos, que excluiu a eficácia da condenação junto a esta ação penal, o que permitiu que Vagner retornasse as funções de vereador.

Vaguinho conseguiu reverter extinção de mandato e volta a ocupar sua cadeira na Câmara Municipal de Descalvado

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