CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Vaguinho denuncia riscos à segurança de servidores da Prefeitura

O vereador Vagner Basto (Republicanos) denuncia que faltam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a servidores da Prefeitura, o que coloca em risco a saúde e a integridade física de muitos trabalhadore.

Por indicação dele, a Câmara Municipal encaminhará ofícios à agência do Ministério do Trabalho e Emprego, em São Carlos, e ao Ministério Público do Trabalho, de Araraquara, informando sobre a falta dos EPIs e de outros equipamentos de segurança para uso dos funcionários da Prefeitura.

“Recebi denúncias da falta desses equipamentos para os servidores da Prefeitura usarem durante o exercício de suas funções. Existem, inclusive, fotos comprobatórias, que evidenciam os riscos a que estes trabalhadores são expostos”, afirma.

“Para servidores que trabalham em áreas com alto risco de acidentes, o uso destes equipamentos é indispensável para diminuir as ocorrências de mortes e ferimentos. A lei do uso de EPIs faz parte da CLT e é um importante instrumento de proteção e segurança do trabalhador”.

Frente de Trabalho

Vaguinho indica ao Executivo a contratação de pessoas para constituição de frente de trabalho para limpeza pública em todos os bairros de Descalvado. “O número de garis não é suficiente para toda a cidade, de modo que muitas regiões não recebem este serviço”, diz.

“Todos os bairros do Município estão necessitando de manutenção e limpeza nas vias e espaços públicos, inclusive, em guias e calçadas. Além disso, a quantidade de lixo e entulhos espalhados é grande”.

Guatapará

O vereador, por meio de requerimento, solicita explicações acerca de que forma foi efetuado, em 2016, o pagamento ao Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR), de Guatapará. “As contas referentes a este ano apresentavam supostas irregularidades e indícios de danos ao erário público”, justifica.