CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Vaguinho cobra mudança do Setor de Tributação

O vereador Vagner Basto (Republicanos) cobra da Prefeitura atenda a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desde 2019, sugere a mudança do Setor de Tributação e Tesouraria para a região central da cidade.

A mudança, conforme o parlamentar, além de atender à recomendação do TCE, ofereceria melhor acesso aos cidadãos e aumentaria a segurança. “No Paço Municipal, onde funciona atualmente, esse importante setor da Prefeitura fica vulnerável à ação de criminosos e vândalos”, aponta.

Levantamento

Vaguinho indica à Secretaria Municipal de Agricultura a contratação de empresa especializada para a realização de levantamento da área produtiva rural do Município para embasar uma política de incentivos à produção e geração de empregos.

“Descalvado possui grande potencial em diversos setores do agronegócio, como por exemplo, o do extrativismo mineral, dos segmentos sucroalcooleiro, avícola e leiteiro. A abundância de recursos hídricos e a ótima localização geográfica de nosso Município favorecem esse setor”, frisa.

CND

Vaguinho solicita à Secretaria de Finanças e à Procuradoria Geral do Município que enviem à Câmara Municipal informações sobre a não permissão da emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal e quais as consequências ao Município.