Sugestão de Pastor Adilson é aprovada e transformada em lei

Vereador Pastor Adilson Gonçalves

A partir de agora, é obrigatória apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula em escolas de Descalvado

O vereador Pastor Adilson Gonçalves (PSC), vice-presidente da Câmara Municipal, encaminhou anteprojeto de lei, encampado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação de alunos com até 18 anos no ato da matrícula em todas as escolas da rede pública ou particular de Descalvado que ofereçam Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A lei determina que “a carteira de vacinação deverá estar atualizada, assim entendida aquela que contenha atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o calendário de vacinação da criança e calendário de vacinação do adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde”.

De acordo com o texto aprovado, “só será dispensado da vacinação obrigatória o matriculado que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina”.

A falta de apresentação do documento exigido na Lei ou a constatação da falta de algumas vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula, porém a situação deverá ser regularizada, pelo responsável. Caso contrário, o Conselho Tutelar poderá ser acionado.

Justificativa

 “A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a carteira de vacinação, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável. Daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas, e a melhor forma é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, justifica.

Pastor Adilson destaca que “a política brasileira de vacinação é modelo para todo o mundo, pela sua eficácia em exterminar de nosso território certas doenças”.

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