Ricci propõe programa de atendimento à população em situação de rua

Vereador Sebastião José Ricci

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião José Ricci (PP) propõe, por meio de anteprojeto de Lei que o Executivo institua o Programa “Olhem por Nós”, através de Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua, em Descalvado.

O programa, explica o presidente, tem por objetivo garantir os padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de necessidades humanas e dos direitos de cidadania à população em situação de rua, em conformidade com a Constituição Federal.

“O Município, em conjunto com o Estado e a União, instalará e manterá uma rede de serviços e de programas que garantam à população em situação de rua a proteção social básica e a proteção social especial, previstas no Plano Nacional de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social”, afirma.

Respeito e Dignidade

Ricci destaca que o programa “Olhem por Nós” observa os princípios do respeito e a garantia à dignidade da população em situação de rua, à autonomia dos seus direitos, e, à convivência comunitária.

Dentre outros aspectos, Ricci pontua que o programa visa dar garantia da supressão de todo e qualquer ato violento contra a população em situação de rua; da não discriminação ao acesso a quaisquer bens e serviços; e, da política de formação e de qualificação permanente.

O vereador salienta “ser grande a população em situação de rua de nossa cidade que vive de forma precária, em condições de vulnerabilidade, que colocam em risco a sua saúde física e mental; essa situação é reflexo do cenário de exclusão social, problema histórico do nosso País e também presente em Descalvado”.

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