CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Projeto de Lei do Vereador Pastor Adilson em defesa dos animais

Em março de 2021, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 08/21, que obriga os fabricantes de produtos para animais de Descalvado, a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos. O projeto é de autoria do Vereador Pastor Adilson Gonçalves.

O objetivo essencial do projeto é dar maior visibilidade à necessidade de denunciar, divulgando orientações para que os casos ou indícios de maus-tratos sejam devidamente comunicados às autoridades policiais.

Pastor Adilson sempre sugere pautas para ajudar na causa animal.  E considera, nesse caso, que destacar por meio de embalagens de rações, por exemplo, instruções para denunciar casos de crueldade é uma ação de conscientização aos consumidores.

A propositura decorre da necessidade de uma postura ativa na comunicação de casos de maus-tratos para evitar e coibir a prática de abusos de qualquer natureza, visando a efetivar a garantia de proteção e segurança aos animais.