CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Pastor Adilson requer adicional de insalubridade aos trabalhadores de saúde

Pastor Adilson Gonçalves solicita o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos técnicos de enfermagem do Município.

O objetivo é assegurar o direito desses trabalhadores e valorizar os profissionais.

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma. Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-15 determina quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.

“Esses profissionais tem um relevante papel nesse momento crítico de pandemia”, afirmou o vereador.

De acordo com informações, desde 2019, após um processo de regularização, foram contratados via concurso público, novos agentes comunitários de saúde que tem atuado na cidade. Portanto, aumentou o número desses profissionais e eles precisam estar assegurados.