CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Pastor Adilson requer adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde

Anteprojeto de lei foi encaminhado para o prefeito municipal nessa semana

Pastor Adilson Gonçalves, Presidente da Câmara, apresentou anteprojeto de lei que sugere o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da rede municipal de saúde. O objetivo é assegurar o direito da categoria contra o perigo de infecção pelo Coronavírus.

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos e com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma. O benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197.

“É notório o esforço feito pelos profissionais de saúde no combate à pandemia. E é evidente o alto risco de contaminação, justificando a aplicabilidade da legislação, que neste caso se enquadra no grau máximo de 40% do salário-base .”, afirmou o vereador.