CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Vereador Ninja propõe criação da Guarda Civil Municipal

O vereador Reinaldo Ninja (PSDB) é autor de anteprojeto de lei propondo a criação da Guarda Civil Municipal (GCM) em Descalvado para atuar na proteção preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município. O texto prevê a realização de concurso público para o provimento dos cargos a serem criados.

De acordo com ele, a ideia é que a GCM seja “uma corporação de caráter civil uniformizada, aparelhada e equipada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, com a finalidade de atuar nos limites geográficos e legais do Município”.

Pelo anteprojeto, “o uniforme, cores e todas as outras formas de identificação dos guardas civis municipais e suas viaturas serão regulamentados por decreto do Poder Executivo, não podendo se assemelhar a qualquer das forças militares federais e/ou estaduais”.

Para Ninja, a criação da GCM seria importante para “zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos; prevenir, inibir e coibir, todos os atos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”.

O vereador destaca que seria de grande importância para aumentar a segurança em Descalvado. “A Guarda Municipal poderá colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, e também exercer as competências de trânsito, além de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município”, afirma.

Assentamentos

Ninja solicita à Prefeitura que disponibilize transporte periódico dos assentamentos rurais para a cidade e vice-versa. “São dezenas de famílias que moram nos assentamentos de Descalvado. Fui procurado por assentados que relatam dificuldades para que possam vir até a cidade para os mais diversos tipos de compromissos”, aponta.

A ideia, segundo ele, é que a Prefeitura disponibilize vans em dias e horários pré-determinados, inclusive, com a criação de pontos para o embarque e desembarque. “Os assentados, inclusive, estão dispostos a pagar uma taxa, desde que o transporte seja efetivamente disponibilizado”, diz.