CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Mir quer fiscalização sobre venda de cigarro eletrônico

O vereador Mir Valentim (Cidadania) pede ao PROCON que fiscalize o comércio quanto à venda de cigarros eletrônicos, produto proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mir destaca que “o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar está relacionado com o aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica”.

“Além da proibição, a Anvisa também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda, com ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas”, diz.

“Infelizmente, o comércio desse produto cresceu significativamente e muitos jovens vem, cada dia mais, fazendo uso desse tipo de cigarro, que provocar vários danos à saúde dos usuários, muito mais do que o cigarro comum”, alerta.

Normas

Mir encaminhou ao Executivo anteprojeto de lei que dispõe sobre normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicação no Município.

“A necessidade de disciplinar a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações é por conta da chegada no Brasil da nova tecnologia de velocidade 5G”, diz.

De acordo com ele, a tecnologia do 5G proporcionará um significativo avanço no desenvolvimento, com reflexos imediatos na indústria, na implantação de cidades inteligentes, nas operações de logísticas e linhas de produção e na educação.

“Para os cidadãos usufruírem dessa nova tecnologia será necessário a regulamentação das normas de implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicação”, conclui.