CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Mir cobra reativação do Conselho de Segurança Pública

O vereador Mir Valentim (Cidadania) cobra do Executivo a reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (COMSEP), desativado desde 3 de agosto de 2016, quando findou o mandato dos últimos conselheiros.

Instituído pela Lei Municipal n.º 2.542/05, o COMSEP tem por finalidade uma série de atividades voltadas às questões relativas à segurança pública, como elaborar diretrizes para execução de uma política municipal de segurança pública e defesa do cidadão.

Dentre outras atribuições, também compete ao COMSEP acompanhar, orientar e fiscalizar serviços de segurança pública e privada prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços na proteção do cidadão.

Ainda dentre as atribuições do órgão, o COMSEP propõe alternativas de proteção às pessoas ameaçadas; e, organizar, apoiar e estimular cursos e atividades relacionadas com segurança pública, combate à violência, valorização da vida e direitos humanos.

Para Mir, “o COMSEP tem papel de extrema importância para a segurança pública a âmbito municipal; uma vez que atua de forma complementar ao Conselho Estadual de Segurança Pública diligenciando a este e outros órgãos públicos”.

Infraestrutura no DI

Mir solicita implantação e regularização de sistema de água e esgoto e asfaltamento de vias públicas o Distrito Industrial (DI), situado às margens da Vicinal Vito Gaia Puoli, para garantir o pleno funcionamento das empresas que pretendem se instalar no local. Pede também que a CPFL instale rede e fornecimento de energia elétrica no DI.

O parlamentar lembra que empresas receberam áreas por parte da Prefeitura para abrigar suas instalações. “Algumas já estão com as obras em fase final e necessitam da energia elétrica para iniciar suas atividades”, diz.

Telefonia Móvel

Mir solicita esforços do Executivo junto às empresas de telefonia móvel para a melhoria no sinal de telefone celular nos bairros Recanto dos Ipês I e II. “Muitos moradores optam pela telefonia móvel devido aos planos mais baratos e acessíveis; porém, o sinal nesses bairros não funciona a contento”, frisa.