CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Mir cobra agilidade para regularização da Chácara Pantanal

O vereador Mir Valentim (Cidadania) cobra da Prefeitura agilidade e solicita informações sobre quais providências estão sendo tomadas para regularizar o loteamento Chácara Pantanal, e resolver os problemas de infraestrutura do local.

De acordo com ele, “a Chácara Pantanal é um loteamento irregular localizado entre os bairros São Sebastião e Jardim Paola, e que, apesar dos moradores terem comprado seus lotes, eles não possuem a escritura dos terrenos, já que aquele loteamento não passou por aprovação dos setores técnicos da Prefeitura para a sua existência”.

Mir aponta que “o município já fez o cadastro do loteamento no programa estadual ‘Cidade Legal’, que visa regularizar a situação de áreas e bairros constituídos de forma irregular, possibilitando que seja entregue às pessoas a escritura definitiva dos seus terrenos adquiridos”.

O parlamentar destaca que os moradores da Chácara Pantanal “há anos, sofrem com problemas de infraestrutura; o loteamento não possui galeria de águas pluviais, guias e sarjetas e asfalto”.

Para piorar, prossegue, “a Prefeitura não pode investir verbas públicas para obras no local enquanto o loteamento não estiver reconhecido legalmente, por isso, existe uma expectativa antiga por parte dos moradores para que os problemas sejam resolvidos”. finalizou o vereador.

Atividade Delegada

Mir assina anteprojeto de lei determinando que os policiais militares que exercerem a atividade delegada concomitantemente com as atividades de polícia ostensiva por período inferior a 30 dias receberão o pagamento do pró-labore proporcional aos dias trabalhados.