CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Mais um projeto em favor dos autistas é aprovado: acesso gratuito em espetáculos artísticos-culturais

A Câmara Municipal de Descalvado aprovou o Projeto de Lei 46/22 que permite o acesso gratuito em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Descalvado, às pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). O TEA é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento. 

O projeto foi uma indicação do Presidente da Câmara, Pastor Adilson Gonçalves, com o objetivo de promover políticas públicas de inclusão e acesso à cultura às pessoas com esse transtorno.

Com a aprovação, fica assegurado que todo autista tenha acesso livre em espetáculos artísticos-culturais e esportivos na cidade, mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei Municipal n°4.368/2019.

Carteirinha

Em Descalvado, a carteirinha é feita na Casa dos Conselhos, na Rua José Bonifácio, 825, no Centro. Para dar entrada são necessários a apresentação dos seguintes documentos: 2 fotos 3×4 do titular; assinatura e/ou impressão digital do polegar direito do identificado; cópia dos documentos pessoais e dos representantes legais acompanhado dos originais; atestado médico confirmando o diagnóstico com a CID (prazo de validade de 6 meses). A carteirinha tem validade de 5 anos.