CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Luisinho sugere distribuição de ‘kit bebê’

O vereador Luisinho Panone (PSDB) sugere ao Executivo a distribuição de um ‘kit bebê’, com produtos como fraldas, shampoo, condicionador, sabonete, creme dental e pomada e outros de higiene básica, às famílias de baixa renda que tenham filhos matriculados nas creches municipais.

Luisinho considera que a paralisação das atividades escolares gerou novos custos às famílias, uma vez que na unidade escolar as crianças têm acesso a refeições e a itens de higiene básica. Para o parlamentar, o benefício é uma forma de amenizar os custos destas famílias durante o período que durar a pandemia do novo coronavírus.

“Em virtude da crise econômica causada pela pandemia, muitas famílias estão em situação difícil. Pessoas perderam empregos, tiveram salários reduzidos, autônomos estão com suas atividades paralisadas”, argumenta.

“Esses produtos já foram adquiridos para atender as crianças e estão parados nas unidades escolares, com risco de perder o prazo de validade. A distribuição do ‘kit bebê’ também seria uma maneira de evitar o desperdício e aliviar o orçamento das famílias de baixa renda”.

Regularização de Imóveis

Luisinho reivindica concessão de novo prazo para regularização de imóveis comerciais e residenciais localizados na zona urbana do Município enquadrados na Lei n.º 4.263/2018, que autoriza o Poder Executivo, no prazo de 180 dias, aprovar a regularização desses imóveis.

De acordo com ele, “devido ao curto prazo, muitos imóveis continuam sem a devida regularização; são imóveis que foram construídos antes do Município possuir legislação sobre o parcelamento do solo urbano, quando eram implantados loteamentos sem restrições de metragens dos lotes e terrenos e diretrizes de arquitetura urbana”.

Luisinho destaca que “a regularização desses imóveis facilita a compra e venda, movimentando o mercado imobiliário e beneficiando muitas famílias”.