CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Luisinho propõe obrigar postos a exibir placas sobre diferença entre valores de etanol e gasolina

O vereador Luisinho Panone (PSDB) propõe, por meio de anteprojeto de lei encaminhado ao Executivo, a obrigatoriedade aos postos de combustíveis exibirem placas com informações do valor percentual de preço do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.

Luisinho observa que muitos consumidores no momento de abastecer seus veículos ficam em dúvida quanto a melhor opção de abastecimento. “Muitas cidades já obrigam que os postos exibam, através de placa, informações sobre a diferença em valor percentual do litro do etanol em relação ao litro da gasolina”, afirma.

“A medida é capaz de facilitar a escolha do consumidor, já que os especialistas afirmam que só vale a pena abastecer com etanol comum se o preço for inferior a 70% do valor da gasolina comum”.

Luisinho explica que para obter esse número, basta dividir o valor do litro do etanol comum pelo valor do litro da gasolina comum. Uma conta fácil, mas que muitas vezes não dá para ser feita no ato do abastecimento, de modo que a informação exibida claramente será de grande valia.

“Quando a divisão do preço do etanol pelo valor da gasolina ficar abaixo de 70%, compensa abastecer com etanol. Se for superior, abastecer com gasolina fica mais em conta.

Para Luisinho, “o acesso à informação adequada, clara e precisa sobre o produto colocado no mercado, suas características, qualidades e riscos, dentre outros, constitui direito básico do consumidor. Aliás, a informação constitui componente necessário e essencial ao produto ou serviço, que não podem ser oferecidos sem ela”.

Emendas Impositivas

Luisinho cobra da Prefeitura explicações para o não cumprimento de emendas impositivas apresentadas por ele e colegas que deveriam ter sido cumpridas em 2020.

Luisinho observa que mesmo “tendo caráter impositivo e não competindo à Prefeitura a faculdade de cumpri-la ou não, vários vereadores e eu não tivemos nossas emendas cumpridas, o que deve ser esclarecido”.

De acordo com ele, uma das emendas não cumpridas refere-se à criação de um espaço de lazer no Bosque do Tamanduá, “finalidade para a qual destinei recursos, assim como os vereadores Daniel Bertini e Paulo Afonso Gabrielli Filho”.

O parlamentar destaca que “mesmo sendo o único bairro da cidade que não dispõe de uma praça ou parque, as emendas não foram atendidas e até 31 de dezembro de 2020 o espaço deveria estar à disposição da população, fato que não vai se consolidar”. 

Emenda impositiva ou emenda cidadã permite que os vereadores apresentem emendas ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, tendo que destinar, ao menos, 50% para investimentos na Saúde.