CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Luisinho defende reajuste salarial acima da inflação para servidores

Vereador Luisinho Panone

O vereador Luisinho Panone (PSD) defende que o Executivo conceda reajuste salarial com percentual acima da inflação aos servidores públicos municipais. Ele solicita que seja enviado projeto de lei nesse sentido até 4 de abril.

“Os servidores estão com os salários defasados, devido à falta de reajuste em anos anteriores. Além disso, é preciso que seja dada a devida urgência ao envio do projeto de reajuste dos servidores em virtude do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, de até 4 de abril”, observa.

“Neste ano, por força da legislação eleitoral, é proibido o reajuste salarial dos servidores públicos com percentual acima da inflação após a data de 4 de abril, então é urgente a Prefeitura envie o projeto de reajuste dos servidores antes do início do prazo eleitoral”, enfatiza.

Luisinho lembra que índice oficial de inflação referente ao ano de 2019, de acordo com o IPCA, foi de 4,31%, porém a inflação real é muito maior. “Nas lojas e supermercados é possível notar o aumento excessivo nos preços das mercadorias”.

Para o parlamentar, “os servidores municipais de todos os setores desempenham um papel fundamental para saúde, educação, segurança e bem-estar da comunidade em geral e precisam ser devidamente valorizados pelo seu trabalho”.

Prorrogação do Pagamento do REFIS

Por meio de ofício, Luisinho solicita à Prefeitura que prorrogue o pagamento das parcelas do Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa (REFIS) em virtude da pandemia do novo coronavírus.

“Eu já havia solicitado para que o Executivo prorrogasse a data de vencimento do IPTU mantendo-se o desconto para pagamento em parcela única, já que este é um tributo municipal que impacta significativamente o orçamento das famílias neste primeiro trimestre”, declara.

“A Prefeitura assertivamente acatou o pedido, trazendo um grande alívio a população, principalmente de baixa renda; mas é necessário também estender o benefício àqueles que têm parcelas a pagar por conta do refinanciamento dos débitos com o Executivo”, conclui.