CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Luisinho cobra transparência nas compras e contratações da Prefeitura para enfrentar pandemia

O vereador Luisinho Panone (PSDB) encaminhou requerimento ao Executivo solicitando informações detalhadas e o envio de cópias de documentos referentes às contratações efetuadas pela Prefeitura para o combate ao novo coronavírus.

Luisinho também requer o envio à Câmara Municipal de relação pormenorizada contendo todos os produtos ou insumos adquiridos pela Prefeitura para uso no combate à pandemia do novo coronavírus, com a descrição do número do empenho, número do contrato, valor e forma de aquisição.

Calamidade Pública

Em abril, quando a Prefeitura decretou estado de calamidade pública na cidade, permitindo ao Executivo fazer compras e contratações sem licitação e descumprir as metas fiscais definidas por lei, Luisinho já havia criticado a medida.

Na época, o parlamentar observou que não havia nada que justificasse o decreto. “O decreto limita-se a fazer menções às recomendações da OMS e dos governos estadual e federal, mas não aponta nada que justifique a decretação de calamidade pública na cidade”, pontuou.

Para Luisinho, “há tempos, podemos observar diversos indícios de irregularidades cometidas nas mais variadas áreas pela atual administração, mas, ao menos na Saúde, a situação está sob controle graças ao excelente trabalho desenvolvido por todo o pessoal da Saúde e da Santa Casa”.

“Estado de calamidade pública pressupõe catástrofe, destruição que atinge vastas áreas ou grande número de pessoas, o que, absolutamente, não é o caso de Descalvado. Muito pelo contrário, calamitosa, catastrófica e destrutiva é a incompetência do prefeito em administrar nossa cidade”, sentenciou.