CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Figueiredo reivindica fiscalização em postos de combustíveis

O vereador Marcelo Figueiredo (Cidadania) solicita ao Procon e à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a realização de fiscalização geral por equipe técnica junto aos postos revendedores de combustíveis em Descalvado para averiguar eventuais práticas abusivas contra o consumidor.

De acordo com ele, em julho o Procon e a ANP iniciaram em todo Brasil a fiscalização postos de gasolina para saber se os preços dos combustíveis, depois da redução do ICMS sob os produtos, são informados corretamente pelos estabelecimentos.

“A fiscalização está acompanhando diretamente os preços praticados pelos postos nos Municípios e, entre as medidas, está a análise das notas fiscais e dos recibos de compra de combustíveis”, afirma.

“O momento é de grande dificuldade econômica para boa parte dos cidadãos e é de suma importância este tipo de ação para analisar e coibir preços abusivos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Para o vereador, “o trabalho de fiscalização pelas equipes técnicas destes órgãos poderá constatar de perto a oferta de produtos e serviços, a precificação dos combustíveis, a disposição de informações obrigatórias e qualidade do combustível”.

Canil/Gatil

Figueiredo solicita ao Executivo que estude a implantação de um Canil/Gatil Municipal, para que o Poder Público possa oferecer um novo espaço para o abrigo e o cuidado de animais em estado de abandono. 

Atualmente, aponta, “existem abrigos que realizam um trabalho de suma relevância com os animais, como a ONG Latidos e Miados e a Associação de Proteção aos Animais de Descalvado, responsável pelo espaço onde funcionava o antigo Canil Municipal”.

O parlamentar destaca que estas entidades atuam com recursos próprios e recebem repasses da Prefeitura. “Entretanto, ambas têm dificuldades para que possam se manter e não dão conta da demanda existente, dado o elevado número de cães e gatos abandonados”, diz. 

O problema, prossegue, “é que além do sofrimento animal, isso representa risco à saúde pública, uma vez que nas ruas, sem cuidados ou vacinação, estão suscetíveis a doenças como raiva ou leptospirose, que podem ser transmitidas a seres humanos”.

Informações

Por meio de requerimento, Figueiredo solicita à Procuradoria Geral do Município que envie à Câmara Municipal a relação de todos os processos judiciais, cíveis e trabalhistas, ajuizados em face do Município nos últimos 20 anos, constando, inclusive, o nome dos advogados dos requerentes.