Figueiredo propõe política de transparência nas escolas públicas

O vereador Marcelo Figueiredo (Cidadania) propõe, por meio de anteprojeto de lei encaminhado ao Executivo, a instituição da Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município De Descalvado.

Figueiredo justifica a proposta citando “a necessidade de se aprimorar os mecanismos de transparência na execução do orçamento e das políticas públicas, em especial de Educação, em Descalvado”.

Ele destaca que a proposta objetiva ampliar a transparência dos dados e informações das escolas; estabelecer maior relação e interação entre a comunidade escolar e a Administração; fomentar o controle social e participação cidadã nas políticas educacionais; permitir conhecimento público da alocação dos recursos nas escolas municipais; e, garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.

Além disso, serão mais acessíveis informações como valor dos repasses financeiros realizados; número de alunos atendidos; taxa de frequência escolar média dos alunos; nota das avaliações de desempenho das escolas, como o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Prova Brasil, Índice de Educação Inclusividade; número total de servidores; número de servidores que estejam licenciados; e, relação de assiduidade dos professores, entre outras. 

Recapeamento

Figueiredo solicita recapeamento da Perimetral César Martinelli a fim de melhorar as condições de tráfego e a segurança naquela região. “A Perimetral interliga as regiões Leste e Oeste, com fácil acesso ao Centro da cidade, permitindo o deslocamento de grande número de pessoas entre os bairros dessas regiões e a região central”, aponta.

“As condições, do asfalto, entretanto, estão bastante ruins e providências precisam ser tomadas, a fim de evitar acidentes e garantir a fluidez do trânsito com segurança”.

O parlamentar também solicita reparos no asfalto na Rua José Nascimento, no bairro Ricardo César. “São inúmeras as vias que estão esburacadas e com o asfalto esfarelando. Em alguns pontos a situação é caótica. Na Rua José Nascimento, os veículos desviam de um buraco e já caem no outro, tamanha a precariedade do asfalto”, completa.