CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Daniel sugere concurso para contratação de fiscal de posturas

O vereador Daniel Bertini (Podemos) sugere a realização de concurso público para o cargo de fiscal de posturas, servidor responsável pela fiscalização do funcionamento de diversos estabelecimentos do comércio, indústria, construção civil e serviços.

O fiscal de posturas, explica, “é um profissional que deve prevenir ações que desrespeitem a sociedade em diversos níveis, como execução de atividades sem a devida licença; obstrução de calçadas e espaços públicos; publicidade irregular, poluição visual ou sonora, distribuição de panfletos em locais ou de forma não autorizados; e, construções irregulares, dentre outros”.

Bosque do Tamanduá

Daniel quer que a Prefeitura estenda o programa Asfalto Novo para o Bosque do Tamanduá. Solicita ainda limpeza e adoção de medidas mais enérgicas com relação ao mato alto, lixo e entulho espalhados pelo bairro.

De acordo com ele, “boa parte das vias pertencentes ao Bosque do Tamanduá está bastante comprometida e deteriorada; a Prefeitura vem há algum tempo executando o programa, que já pavimentou várias regiões da cidade”.

Além disso, prossegue, “o bairro necessita de manutenção e limpeza nas vias e espaços públicos, o mato está alto, inclusive, em guias, calçadas e terrenos, e a quantidade de lixo e entulhos espalhados é grande e pode ser vista em diversos pontos do bairro”.

Daniel conta que moradores da região têm relatado o aparecimento de animais peçonhentos nas residências. “Resta ainda o aspecto visual ruim e há o risco de que tais espaços funcionem como depósito de água parada e criadouros para o mosquito da dengue”, diz

Inclusão

Por meio de ofício, Daniel solicita que as unidades de ensino municipais ofereçam a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente como forma de inclusão de pessoas com esta deficiência.

O parlamentar destaca que em julho o Congresso aprovou projeto de lei estabelecendo como educação bilíngue aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.