CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Daniel cobra que empresa faça reparos no Velório

O vereador Daniel Bertini (Podemos) cobra que a Prefeitura notifique a empresa que realizou as reformas no Velório e no Cemitério Municipal para que cumpra o contrato e faça os reparos necessários nos locais.

“O Velório passou por uma grande reforma, porém, após as chuvas mais fortes dos últimos dias ocorreram vazamentos e infiltrações nas instalações”, aponta.

“Também na área de sepultamento do Cemitério, a mesma empresa está executando uma obra e o asfalto está cedendo, o que vem causando transtornos aos familiares e presentes que estão no local para enterrar um ente”.

Fios em Desuso

Daniel solicita ao Executivo que notifique CPFL para a companhia cobre as empresas que utilizam os postes a retirada dos fios em desuso, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.549/2021, de autoria dele próprio.

De acordo com a legislação, “fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos fios não utilizados existentes nos postes do Município”.

Daniel explica que a lei determina que a CPFL “fica obrigada” a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento de seus cabos e retirem os que não estão mais sendo utilizadas.

“Ao andar pela cidade é possível notar vários pontos nos quais há emaranhados de fios em desuso, deixando muito evidente o não cumprimento da legislação”, aponta.

Autismo

Daniel quer saber como procede quando servidores que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam de ausentar do trabalho para acompanhá-los em procedimentos médicos.

“Os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista precisam ir, com grande frequência, a consultas, terapias e demais procedimentos que sejam capazes de contribuir para o desenvolvimento de seus filhos”, afirma.

“Assim, muitos pais têm conquistado judicialmente o direito de redução da carga horária para que possam acompanhar seus filhos. Só que recebi informações de que os servidores públicos municipais com filhos autistas e precisam se ausentar para acompanhá-los têm as horas descontadas”, completa.