CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Daniel Bertini cobra explicação sobre aplicação de recursos

O vereador Daniel Bertini (Podemos) cobra da Prefeitura que explique onde foram aplicados os recursos financeiros provenientes da lei n.º 4.769/22, bem como os recursos do governo estadual, no montante de R$ 500 mil, que foram enviados para que a Prefeitura assumisse os cuidados dos idosos que eram atendidos no Asilar.

Daniel cobra também o envio à Câmara Municipal do plano de trabalho referente às ações em prol dos idosos do Asilar. “Em postagem nas redes sociais, o deputado estadual Murilo Félix diz foram liberados cerca de R$ 500 mil para a Prefeitura assumir os cuidados dos idosos que eram atendidos no Asilar”, afirma.

Em março deste ano, o Abrigo Asilar foi interditado pela justiça, em virtude de denúncias de irregularidades e maus tratos aos internos. “Esses recursos deveriam estar sendo aplicados na adoção de medidas urgentes a serem tomadas para abrigar dos internos”, observa.

Animais

O parlamentar cobra da Prefeitura a aplicação da lei municipal nº 4.123, em vigor desde 2017, que versa sobre a questão do abandono de animais domésticos e a divulgação de um número de telefone para as denúncias.

A lei, em linhas gerais, explica o parlamentar, proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares do Município.

“Entretanto, que apesar de sua importância, a legislação não vem alcançando a devida eficácia e aplicabilidade. Para que as denúncias possam ocorrer de forma efetiva é necessário que o Poder Público disponibilize um número de telefone, bem como que garanta o anonimato do denunciante”, pontua.

Sinalização na Perimetral

Daniel solicita a colocação de placas com a identificação da Perimetral Cezar Martinelli, nos pontos de acesso à via para orientação dos motoristas. A Perimetral é um importante elo entre a Vicinal Antônio Benedito Paschoal e bairros como Santa Cruz, Bela Vista, São Sebastião, Parque Universitário I e II e Parque Morada do Sol.

“Em nenhum dos pontos que dão acesso à Perimetral existem placas de identificação contendo o nome da via. Para os motoristas que não conhecem a região torna-se um trecho confuso, sobretudo para os veículos pesados, uma vez que a via também é muito utilizada para o escoamento da produção agrícola”, afirma.