CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Daniel cobra divulgação de lista de espera nas creches

O vereador Daniel Bertini (Podemos) cobra da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que envie à Câmara Municipal as listas de espera de todas as crianças que aguardam vagas em cada uma das creches do Município.

Ele destaca que a lei nº 4408/19, de autoria do ex-vereador Luisinho Panone que obriga a Secretaria a divulgar em seu site a lista de espera das crianças que aguardam por vagas nas creches do Município e mantê-Ia atualizada mensalmente.

A lei determina ainda que todas as unidades de Educação Infantil ficam “obrigadas a tornar públicas, na primeira semana de cada mês, a relação de crianças beneficiadas e a movimentação das situações de inscrição das listagens”.

Daniel lembra que o texto legal prega que “para a comprovação do tempo de espera na lista correspondente, a criança receberá no ato da solicitação da vaga um protocolo de inscrição, independentemente de pedido, onde deverá constar impresso mecânico com a numeração própria e a ordem de prioridade de suas respectivas opções por escola na listagem”.

Disponibilização de Servidores

O parlamentar solicita que Secretaria Municipal de Educação e Cultura de quem é a responsabilidade pela disponibilização de servidores públicos para fornecimento de refeições aos alunos da E.E. “José Ferreira da Silva”.

Daniel pontua que “atualmente o número de funcionários designado para tal função é muito pequeno, são apenas dois, se comparado à quantidade de alunos; mas, são servidas 200 refeições ao dia, tendo em vista que o ensino é oferecido em período integral”.