CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Daniel Bertini propõe prorrogar a data de vencimento do IPTU

Daniel Bertini solicita prorrogar por 90 dias a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), prevista para 20 de março.

A razão para a indicação é a “Fase Vermelha” do plano estadual contra o COVID-19,  que implicou no fechamento do comércio na região. “Muitos estabelecimentos considerados não essenciais foram obrigados a paralisar suas atividades e enfrentar nova instabilidade econômica.”

Daniel frisa que o IPTU é um tributo municipal que impacta significativamente o orçamento das famílias no primeiro trimestre do ano.  “E a proposta que apresento é de grande relevância para amenizar algumas das consequências desse momento”.

Alta nos combustíveis e fiscalização do Procon

O vereador pede ao PROCON – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Descalvado que intensifique a fiscalização dos preços dos combustíveis nos postos situados no Município.

“Após os sucessivos reajustes, os preços dos combustíveis estão disparados em todo o País e o meu pedido é para evitar a aplicação de valores abusivos nas bombas, para não onerar os consumidores”.

Em outro requerimento, o vereador solicita informações sobre o controle e a fiscalização do fornecimento e uso de combustível pela frota municipal, bem como informe quem são os servidores responsáveis pelo controle e a fiscalização do uso dos veículos.