CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Daniel Bertini propõe criação de fundo de proteção animal

Por meio de anteprojeto de lei encaminhado ao Executivo, o vereador Daniel Bertini (Podemos) propõe a criação do fundo municipal de proteção e bem-estar animal. “Os animais, além de serem uma questão humanitária, são temas de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente”, justifica.

Daniel cita que a Constituição brasileira estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

Dentre outros, o fundo objetiva incentivar a posse responsável de animais, apoiar financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais; implantar e desenvolver programas de controle populacional.

Ainda de acordo com o texto, o fundo também objetiva a fiscalização e aplicação da legislação municipal relativa à proteção e controle; apoio a programas e projetos que visem defender, oferecer tratamento e destinação aos animais; e, promoção de medidas educativas e de conscientização.

Eletroencefalograma

Daniel Bertini reivindica à Secretaria de Saúde a aquisição de um aparelho de eletroencefalograma a fim de oferecer diagnósticos mais precisos e tratamentos adequados aos pacientes.

O parlamentar explica que “o eletroencefalograma é um exame de extrema importância para detectar doenças e distúrbios cerebrais ou do sistema nervoso central que podem colocar o paciente em risco”.

Para ele, trata-se de “um exame essencial para investigar possíveis disfunções da consciência, alterações vasculares e distúrbios que afetam o cérebro ou o sistema nervoso central; mas o Município não dispõe do aparelho e nossos cidadãos precisam se deslocar a outras cidades para que possam ter acesso a este tipo de exame”.

Terceirização

Por meio de ofício, Daniel solicita à Prefeitura que explique detalhadamente que benefícios o Município terá com a terceirização ‘parcial’ dos serviços de limpeza urbana. “Estranhamente, apenas a mão de obra foi terceirizada, mas os veículos continuam a cargo da Prefeitura”, questiona.