CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Câmara e Prefeitura fazem campanha de alerta sobre uso de pipas com cerol

Riscos referentes à utilização de linhas cortantes preocupam Poder Público; multa pode chegar a mais de R$ 3 mil

Câmara e Prefeitura Municipal de Descalvado estão promovendo campanha de alerta à população sobre os perigos do uso de cerol e de outros materiais cortantes nas linhas usadas para empinar pipas e papagaios.

Com a chegada do mês de agosto, período do ano em que há mais ventos, uma antiga e tradicional diversão de rua, muitas crianças e até mesmo adultos consideram uma brincadeira sadia, também traz uma grande preocupação, uma vez que essa atividade pode ser perigosa, principalmente, se os praticantes têm o costume de usar cerol ou linha chilena.

O cerol é uma mistura de vidro moído com cola que é usada na linha da pipa, tornando-a altamente cortante, o que representa perigo para toda a população e coloca em risco pedestres, ciclistas e motociclistas que circulam pela cidade, além da própria pessoa que está utilizando. Quando a pipa é cortada no ar, a linha solta pode ferir gravemente uma pessoa ao se aproximar do solo.

Apesar dos dados do Pronto Socorro Municipal não apontarem nenhum registro de ocorrência envolvendo o uso de cerol ao longo de todo ano de 2021, bem como nos sete primeiros meses deste ano, a campanha reforça o alerta de que o uso de material cortante também pode ser perigoso para as crianças, uma vez que pode causar ferimentos caso entre em contato com a pele.

Multa

De acordo com a Lei nº 2531/2005, de autoria do então vereador Antônio Carlos Reschini (Becão), que dispõe a proibição de utilização de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes no Município, o infrator – ou seu responsável legal – flagrado fica sujeito à multa no valor correspondente a 10 UFESP’s – R$ 319,70 – por cada conjunto de material apreendido, até o limite máximo de 100 UFESP’s – R$ 3.197,00 -. O material ilegal também será apreendido.

Importante ressaltar também que o pagamento da multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal no caso de acidentes ou danos causados a outras pessoas, bem como ao patrimônio público ou à propriedade privada.

A fiscalização em todo o território municipal, bem como o recebimento de denúncias sobre o uso de material cortante em pipas, está a cargo do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, por meio do convênio da Atividade Delegada.

A legislação municipal também prevê que em casos onde houver o registro desta prática irregular, a ocorrência também deverá ser encaminhada ao Ministério Público. Além disso, os estabelecimentos que comercializarem o cerol podem responder por crime previsto no Artigo 132 do Código Penal: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – Detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.

Dicas Para Evitar Acidentes

– Não utilize cerol ou linha cortante;

– As pipas devem ser empinadas longe de rede elétrica, pois podem causar curtos circuitos e colocar a vida em risco;

– Evite a atividade em locais com grande fluxo de veículos e pessoas;

– Rabiola deve ser evitada, pois pode enroscar nos fios elétricos;

– O uso de papel alumínio ou de linhas metálicas na confecção da pipa pode causar curtos-circuitos no contato com fios elétricos;

– Caso a pipa enrosque em algum lugar alto, não tente removê-la. Subir em telhados ou postes apresenta risco de queda ou de choques;

– Não empine pipas em dias de chuva. A pipa serve de para-raios e pode conduzir energia.