CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Câmara aprova “Atividade Delegada” para o município

Lei cria a gratificação por desempenho a policiais militares que prestarem serviço ao município

Após reunião entre membros da Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar e COMSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública), realizada no dia 3 de março, vereadores aprovaram o Projeto de Lei 20/17, de autoria do Executivo, autorizando a celebração de convênio junto ao Governo de Estado e criando a gratificação por desempenho de atividade delegada a policiais militares.

A lei visa aprimorar as ações de segurança do município.

Com a Lei Delegada, o policial militar que quiser, voluntariamente, prestar serviços ao município nos horários de folga, participa do programa e recebe uma gratificação pelas ações desempenhadas. O pagamento da remuneração será estabelecido no convênio a ser assinado pela Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública – SSP.

Todos os vereadores aprovaram o projeto de lei, pois a Lei Delegada sempre foi almejada por vereadores, por cidadãos, todos acreditando no fortalecimento da segurança pública. O Capitão PM Daniel Veiga também reforçou com a administração o convênio entre Prefeitura e Polícia MIlitar, visto que a AD reduz o índice de delitos nas cidades que já implantaram o programa.

A expectativa agora é pela assinatura do convênio, passo seguinte para que a Atividade Delegada seja colocada em prática no município.