CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Anteprojeto institui o Programa de Incentivo Econômico Descalvadense – PROINDED

Daniel Bertini apresentou anteprojeto de lei que tem como objetivo apoiar a criação, a implantação, a expansão, a manutenção e ampliação de empresas, de distritos industriais, de organizações de pesquisa científica e tecnológica, de centros comerciais e de prestação de serviços, de agronegócios, de armazenamento de produtos e cargas, e de outras atividades produtivas: o Programa de Incentivo Econômico Descalvadense – PROINDED.

O PROINDED trata da possibilidade do prefeito adquirir, receber em doação e locar imóveis de terceiros, glebas de terra ou terrenos pertencentes a particulares, bem como, facilitar a transferência das atividades industriais, comerciais e de prestadores de serviços, atualmente implantadas, para áreas especialmente instituídas para esse fim.

Segundo o vereador, o objetivo é eliminar gradativamente eventuais casos de poluição ambiental nas áreas residenciais e/ou de proteção ambiental; alienar, permutar, autorizar a cessão de uso e doar glebas de terra ou terrenos pertencentes ao próprio Município. Além disso o anteprojeto permite apoiar e subsidiar a formação de condomínios e/ou loteamentos empresariais, que tenham como finalidade à urbanização de áreas destinadas a implantação de distritos industriais, comerciais e de serviços, que obedeçam aos dispositivos da presente Lei, subsidiando, no todo ou em parte, despesas com aluguel de empresas criadas ou transferidas para Descalvado, na forma e limites da presente Lei, conceder incentivos fiscais e prestar serviços nos casos e na forma estabelecidos na Lei.

O programa uma vez criado deverá ser administrado diretamente pelo Departamento Municipal de Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Descalvado. O anteprojeto com todas as suas particularidades foi encaminhado à Prefeitura Municipal para análise.

 Emendas Impositivas                                    

Daniel Bertini cobrou explicações da Prefeitura sobre a não aplicação de recursos financeiros nas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. No ano de 2020 ele destinou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) junto com outros vereadores para a construção de um Complexo Esportivo no Bairro Bosque do Tamanduá, porém, não há notícias até o presente momento da aplicação das emendas para essa finalidade.

As Emendas Impositivas foram criadas para os vereadores poderem apresentar emendas ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, tendo que destinar, ao menos, 50% para investimentos na Saúde. 

Avenida Antonio Garbuio

Daniel Bertini pede que o pequeno trecho sem infraestrutura e asfalto da segunda via da Avenida Antonio Garbuio seja planejada e efetuada, pois o problema obriga os veículos a transitarem em sentidos opostos pela mesma via estreita, colocando em risco os pedestres e ciclistas.

A avenida passa pelos bairros Bosque do Tamanduá, Alto do São Miguel e Alto da Boa Vista, onde estão instaladas indústrias, lojas de materiais de construção, oficinas mecânicas e supermercado, o que torna intenso o fluxo de caminhões e demais veículos de grande porte.

“Portanto, já passou da hora desse problema ser resolvido, principalmente por essa via ter se tornado uma importante rua comercial e que abriga empresas, industrias e comércios que pagam seus impostos devidamente e c=não contam com a infraestrutura adequada”, reforçou o vereador.