CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Anteprojeto amplia cobertura do “vale-transporte” aos estudantes universitários

Daniel Bertini encaminhou ao Prefeito Municipal Becão Reschini anteprojeto de lei que altera a atual lei de auxílio-transporte aos estudantes dos cursos profissionalizantes, universitários e pré-vestibulares da cidade.

A mudança proposta é quanto ao período do auxílio, que hoje considera o pagamento entre o dia 02 de fevereiro de cada ano a 30 de junho e do dia 01 de agosto a 10 de dezembro de cada ano. Entretanto, muitos alunos continuam frequentando os cursos no mês de julho, e, pela lei ficam desassistidos nesse período.

Se acatado o anteprojeto a lei considerará a possibilidade do pagamento do auxílio transporte inclusive no mês julho aos alunos que estiverem frequentando regularmente os referidos cursos.