Vick Francisco quer autorização para acompanhantes em viagens de pacientes

Vereador Luiz Carlos Vick Francisco

O vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) é autor de requerimento solicitando informações se os pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos médicos em outras cidades, utilizando o transporte da Prefeitura, têm direito a acompanhante. No caso de haver restrição, ele solicita que seja dada autorização para os pacientes viajarem com acompanhantes.

Vick Francisco conta ter sido procurado por munícipes “que afirmaram que a Secretaria Municipal de Saúde não está permitindo que pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos médicos em cidades vizinhas levem um acompanhante”.

Segundo as informações recebidas pelo parlamentar, o acompanhante só é autorizado em caso de deslocamentos de crianças e idosos. “Os pacientes que necessitam dessas consultas, exames ou estão em tratamentos médicos, mesmo adultos, podem estar debilitados física e/ou emocionalmente e a presença de uma pessoa da família ou amiga é de grande importância”, afirma.

“A avaliação do físico e emocional do paciente não tem como ser feita pela Secretaria na hora do agendamento do transporte, por isso, fica difícil identificar quem realmente precisa do acompanhante, motivo pelo qual a melhor saída é permitir que todos tenham essa opção”.

Filas em Bancos

Vick Francisco sugere que o Executivo disponibilize número fácil e gratuito para que os cidadãos possam reclamar do tempo de espera na fila dos bancos, e que tal número seja colocado nas agências bancárias de forma visível e fixa, visando garantir o cumprimento da lei 2.528/2005.

Esta lei, explica o parlamentar, “obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado no tempo máximo de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas de feriados ou no dia útil seguinte a feriados prolongados”.

Vick Francisco destaca que a lei prevê penalidades de advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento no caso de descumprimento de seus preceitos.

Informações

 

Vick Francisco quer receber informações sobre qual entidade do terceiro setor que irá receber R$ 14.010,92 referentes ao projeto de lei n.º 61/18, e qual a finalidade do referido pagamento.

O projeto de lei nº 61/2018, aprovado pela Câmara na sessão de 3 de julho, autoriza a “abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária, no valor R$ 14.010,92, abrangendo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de repassar o valor ao terceiro setor, o Serviço de Inspeção Municipal, referente ao chamamento público n.º 02/2018”.

O parlamentar também solicita o envio à Câmara Municipal cópia integral do chamamento público n.º 02/18.

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