Vick Francisco cobra que Prefeitura cumpra lei e informe débitos pendentes nos carnês do IPTU

Vereador Luiz Carlos Vick Francisco

O vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) cobra o cumprimento da Lei nº 4.114 de agosto de 2017, que obriga o Executivo a informar débitos pendentes em boletos/carnês de cobrança de tributos do Município ou fornecer a declaração de quitação anual dos débitos municipais.

Vick Francisco lembra que “foi aprovado na Câmara Municipal a Lei Municipal nº 4.114/2017, de minha autoria, que obriga o Executivo a informar nos carnês ou boletos de pagamento emitidos, se existem débitos relativos a exercícios anteriores ou que seja fornecida a declaração de quitação do referido tributo”.

O parlamentar frisa que “em breve a Prefeitura irá começar a confeccionar os carnês de IPTU para o exercício 2019, sendo necessário conter a informações previstas na Lei nº 4.114/2017”.

De acordo com ele, “a medida visa auxiliar os proprietários a averiguar se existe alguma pendência com a Prefeitura Municipal, além de ser um ato de transparência para a população”.

Coleta Seletiva

Vick Francisco indica ao Executivo que estude a viabilidade de implantar a coleta seletiva de lixo reciclável no Município como forma de gerar renda à população e preservar o meio ambiente.

“No passado, Descalvado teve uma cooperativa de separação de lixo reciclável que infelizmente não deu certo e cessou as atividades. Desde então, a coleta seletiva é realizada por pessoas de forma autônoma, sem organização e apoio do poder público”, afirma.

“Isso faz com que muito material deixe de ser coletado, misturando-se aos resíduos orgânicos que são recolhidos pela Prefeitura Municipal e levados pela empresa de Guatapará, a qual cobra o transporte de resíduos por quilo”.

Para Vick Francisco, “uma coleta seletiva estruturada, com pontos de coleta do lixo reciclável e ações de incentivo e conscientização da população traria inúmeros benefícios a nossa cidade, como a geração de mais empregos e renda, preservação do meio ambiente e a economia aos cofres públicos”.

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