Vereadores garantem R$ 480 mil a entidades

Recursos são provenientes de indicações por meio das Emendas Cidadãs aprovadas pela Câmara Municipal

Por meio das Emendas Impositivas, denominadas Emendas Cidadãs, a Câmara Municipal garantiu repasses de R$ 482.348,06 a seis entidades descalvadenses. Receberam os recursos Santa Aliança, Madre Teresa, Darevi, Santa Casa, APAE, Lar São Vicente de Paulo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luisinho Panone (PSD), destaca que “esses repasses somente aconteceram porque os vereadores, preocupados e sensibilizados com a situação das nossas entidades, destinaram essas emendas, as quais foram devidamente inseridas na Lei Orçamentária para este exercício”.

Luisinho salienta também que “falta ainda o cumprimento de diversas emendas e que estaremos aguardando o estrito cumprimento da lei, que diz que as ações devem ser todas realizadas neste ano que incluem outras entidades e benfeitorias  e obras a serem feitas”.

O que é a Emenda Cidadã

A Emenda Cidadão foi criada na atual legislatura a partir de uma alteração realizada na Lei Orgânica do Município (LOM), que permite aos vereadores inserir no orçamento municipal, de forma impositiva, emendas até o limite de 1,2% da receita corrente liquida, sendo obrigatório destinar, ao menos, 50% para investimentos em Saúde.

Recursos

Para compra de equipamentos, a Santa Casa recebeu R$ 300.519,48. Para compra de equipamentos e materiais, a DAREVI recebeu R$ 28.517,48. Para compra de material para a confecção de fraldas, a Madre Teresa recebeu R$ 32 mil. Para reforma geral de suas dependências, a Apae recebeu R$ R$ 37.180,00. Para compra de equipamentos, o Lar São Vicente de Paulo recebeu R$ 39.842,10. Para a compra de um veículo, duas cadeiras de rodas para obesos e um relógio de ponto digital, a Santa Aliança recebeu R$ 44.289,00.

 

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