Vereador Daniel Bertini quer a identificação de terrenos baldios

 

O anteprojeto de lei apresentado pelo Vereador Daniel Bertini, na sessão de 5 de fevereiro de 2018, pede a afixação de placas de identificação em terrenos baldios do município, incluindo os imóvel que não esteja em condições estruturais de habitação.

Daniel explica que se aceita a proposta pelo Executivo, terrenos baldios localizados em Descalvado deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel, telefone do proprietário e telefones para denúncias.

“Isso facilitará o acesso à informação, no caso do terreno apresentar problemas, bem como auxiliará a fiscalização municipal a exercer suas funções”.

A matéria apresentada prevê aplicação de advertências e multas em caso de descumprimentos dos proprietários.

O anteprojeto de lei foi encaminhado ao Prefeito Municipal com a expectativa de que a lei seja regulamentada

 

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