Sem respostas, Vick Francisco reitera pedidos de informações à Prefeitura

Vereador Luiz Carlos Vick Francisco

O vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) reitera dois pedidos de informações ao Executivo sobre a contratação de empresas para a realização de serviços de asfaltamento e tapa buracos na cidade, e o aluguel de tendas, banheiros químicos e outros equipamentos para a realização de eventos no Município.

Na sessão ordinária de 18 de junho de 2018, o vereador questionou, por meio de requerimento, a contratação da DGB Engenharia e Construções Ltda para execução de serviços de recapeamentos asfáltico, pelo valor de R$ 1,5 milhão.

No mesmo requerimento, Vick Francisco questionou aquisições parceladas de areia grossa lavada, concreto betuminoso usinado a quente, emulsão asfáltica RM 1C, pedrisco limpo de pó e pó de pedra, para a SPDOSP, por mais de R$ 900 mil para a empresa Flex Comércio e Representações Ltda; R$ 138 mil para a empresa Pedreira Carrascoza Ltda, e R$ 19,6 mil para a empresa Rodominer Transportes e Materiais de Construção Ltda Me.

Por meio do mesmo requerimento, Vick Francisco solicitou informações sobre a contratação de empresa Thales A. C. Silva Me para execução dos serviços de tapa buraco em pavimento asfáltico, por R$ 596 mil.

Vick Francisco quer saber onde foram realizadas as obras de recapeamento e tapa-buraco e utilizados os materiais asfálticos. Caso não tenham sido iniciadas, o parlamentar pergunta onde serão realizadas tais obras, e porque ainda não foram feitas ou estão em andamento, além do motivo para o atraso.

Aluguel

Na sessão ordinária de 11 de junho de 2018, Vick Francisco solicitou informações sobre o de tendas, banheiros químicos, geradores, palcos, equipamentos de som e painel de LED, para atender a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.

O custo das locações foi de R$ 481 mil; R$ 70 mil destinados à empresa Alessandro Ricci Promoções Ltda, e, R$ 417 mil para a empresa M. Tendas Promoções e Eventos Ltda ME.

Vick Francisco quer saber quais foram os eventos; quais os materiais fornecidos em cada um; e, em caso de materiais ainda não utilizados, em quais eventos serão fornecidos, e se existe um cronograma para uso dos materiais e equipamentos alugados.

Licença Prêmio

Vick Francisco encaminhou ao Executivo anteprojeto de lei alterando a lei nº 3.276, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a licença prêmio dos servidores públicos. A lei assegura o direito à licença prêmio, de três meses, em descanso ou pecúnia, ao servidor que completar 5 anos de efetivo exercício ininterrupto, mas prevê as hipóteses em que o servidor perderá o direito à licença-prêmio, sendo uma delas a falta justificada ao serviço por mais de 30 dias durante o período aquisitivo.

“As faltas justificadas devem ser consideradas como de efetivo serviço, consoante previsão na legislação trabalhista, não podendo o servidor sofrer qualquer prejuízo salarial”, entende o parlamentar. Por isso, ele propõe a manutenção do direito à licença prêmio mesmo tendo o servidor faltado ao serviço injustificadamente por mais de cinco dias, consecutivos ou alternados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *