Ricci defende criação de Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Vereador Sebastião José Ricci

O vereador Sebastião José Ricci (PP), presidente da Câmara Municipal, defende que o Executivo que providencie com urgência a instituição da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).

O objetivo, conforme o parlamentar, “é acolher e oferecer melhores condições de vida para as pessoas portadoras de deficiências de nossa cidade”.

Ricci aponta que com a SMPED, os deficientes de Descalvado seriam melhor assistidos e poderiam ter acesso ao Programa de Estágio para pessoas com Deficiências, que amplia a inserção de estudantes com deficiência na Administração Pública e facilita a inclusão desse grupo de estudantes no mercado de trabalho.

O presidente da Câmara observa que o Artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina que a educação é um direito da pessoa com deficiência e garante o sistema educacional incluso em todos os níveis de aprendizado ao longo da vida, a fim de alcançar o máximo desenvolvimento de habilidades conforme as peculiaridades de cada um.

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