Ricci apela para manutenção de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas

Vereador Sebastião José Ricci

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião José Ricci (PP), é autor de Moção de Apelo ao Senado Federal para aprovação de projeto de lei que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

A Moção foi encaminhada a Davi Alcolumbre, presidente do Sanado, e ao senador Luís Carlos Heinze, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, para que deem atenção especial e maior celeridade na tramitação do projeto de lei nº 115/17, do deputado federal Márcio Alvino.

Ricci argumenta que “o apoio dado ao SUS pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, que atendem cerca de 70% dos pacientes por este meio e que em milhares de Municípios brasileiros a Santa Casa é o único recurso disponível à população”.

De acordo com ele, dados Confederação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos (CMB), 90% das instituições estão endividadas. “O fechamento de uma única unidade de Santa Casa resulta em superlotação de outra unidade que talvez esteja em situação financeira semelhante”, alerta.

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