Preocupado com a sujeira da cidade, Luisinho Panone quer saber quantos imóveis foram notificados e multados pela Prefeitura

Luisinho Panone pede que a Prefeitura informe o número de imóveis notificados e autuados por falta de limpeza em 2018. Em suas visitas pelos bairros da cidade, o vereador tem visto muita sujeira: terrenos com mato alto e entulhos.

Por meio de requerimento, o vereador solicita ainda um relatório detalhado das multas ambientais aplicadas no mesmo período, inclusive com os casos de multas canceladas por recurso.

“Quero saber se a Prefeitura tem executado o seu papel fiscalizatório quanto aos terrenos e verificar a aplicação das multas ambientais recolhidas, bem como se as multas aplicadas pelos fiscais tem sido canceladas sem análise da comissão específica criada para administrar esse assunto”.

A legislação municipal estabelece que a Prefeitura deva notificar o proprietário do imóvel a proceder a limpeza, e, em caso de descumprimento, deva aplicar multa, realizar a limpeza e cobrar do dono.

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