Prefeito rejeita isenção de IPTU a portadores de câncer e outras doenças graves proposta por Vick Francisco

Vereador Luiz Carlos Vick Francisco

Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) fez pronunciamento demonstrando sua indignação ao veto do prefeito a projeto de sua autoria concedendo isenção do pagamento do IPTU a portadores de câncer e outras doenças graves, que foi aprovador por unanimidade pela Câmara Municipal.

Afirmando que continuará lutando a favor da população, destacou que “infelizmente, o prefeito volta-se contra portadores de doenças graves, até por que, já existe uma lei federal relacionando as mesmas doenças que constam no meu projeto; é uma grande injustiça que ele comete”.

De acordo com Vick Francisco, “a ideia de melhorar a lei municipal, partiu de um portador de câncer ao relatar que ele e várias outras pessoas de nossa cidade, ao fazer o tratamento, geralmente em Barretos, ficam impedidas de trabalhar e mesmo assim, as contas diárias vão se acumulando. Sendo justa essa isenção, exatamente como prevê a lei federal do Imposto de Renda”.

O Projeto de Lei nº 38/2018 foi criado por Vick Francisco com o objetivo de conceder isenção de IPTU a pessoas diagnosticadas com câncer, cardiopatia grave, nefropatia grave e outras doenças graves, exatamente como consta na relação de doenças previstas na Lei Federal nº 7.713/1988, que isenta o Imposto de Renda.

Como esclareceu o vereador na sessão da Câmara de segunda-feira, 3 de dezembro, “em Descalvado já existe uma lei prevendo isenção do IPTU a portadores de doenças, mas, ela é muito genérica e não define quem tem o direito à isenção. Por ser uma lei muito genérica, ninguém pede a isenção e quando pede, o Executivo acha-se no direito de negar”.

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