Pastor Adilson pede construção de casas populares

Vereador Pastor Adilson Gonçalves

O vereador Pastor Adilson Gonçalves (PSC) solicita ao Executivo informações sobre o andamento do projeto aprovado pela Câmara Municipal, em regime de urgência em 2016, para a construção de 200 casas populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Descalvado.

De acordo com ele, o pedido de urgência foi da Prefeitura da época para que o Projeto de Lei 35/16 fosse aprovado para que o Município poder celebrar convênio com o Governo de Estado. “A proposta eram 200 unidades de casas sobrepostas, do tipo sobrado, que seriam construídas no Bosque do Tamanduá”, lembra.

Guarda Municipal

O vereador encaminhou nova indicação para que a Prefeitura dê continuidade aos procedimentos visando a implantação da Guarda Municipal (GM) em Descalvado. O pedido já havia sido feito em fevereiro deste ano.

Pastor Adilson afirma que a Prefeitura realizou concurso público em 2012. “Conforme o edital, o referido concurso depende ainda de uma complementação para que a Guarda seja constituída”, afirma.

O parlamentar destaca o reforço na segurança do Município. “É de elevada importância a Guarda Civil Municipal no auxílio à Polícia Civil e à Polícia Militar, uma vez que a onda de crimes que vem ocorrendo na cidade causa insegurança a população descalvadense”.

Gratificação

Por meio de indicação, Pastor Adilson solicita à Secretaria de Educação e Cultura que conceda gratificação salarial aos professores da rede municipal de ensino todo mês de outubro, quando é comemorado o Dia do Professor.

Na opinião do parlamentar, “professor é uma das profissões mais antigas e mais importantes pelo seu papel na formação do cidadão, e, por isso, a sociedade e o poder público devem se convencer de que necessitam de professores bem preparados e capacitados para que a educação melhore”.

Lei Maria da Penha

Pastor Adilson encaminhou anteprojeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Descalvado.

O objetivo é contribuir para o conhecimento sobre Lei Maria da Penha; impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro das denúncias de violência contra a mulher; e, promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando a violência contra as mulheres.

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