Paiva solicita informações sobre áreas doadas pela Prefeitura

Vereador Carlos César Paiva

O vereador Carlos César Paiva (PR) solicita ao Executivo que envie à Câmara Municipal levantamento dos locais que foram doados, mas que ainda não houve manifestação dos proprietários, para que sejam destinados a outros interessados.

“Nossa cidade se encontra em constante crescimento, dependendo relativamente das empresas que aqui se instalam para geração de empregos por elas oferecidos. A Lei de Doação de Terras determina que o proprietário contemplado tem prazo para construção e início de suas atividades no novo local”, frisa.

“É injusto deixar áreas da municipalidade abandonadas por esses empresários descomprometidos quando há uma série de outros que têm interesse em evoluir com nosso Município”.

Para o vereador, “cabe ao Poder Executivo realizar a fiscalização para que a Lei seja cumprida, e também tomar providências a respeito se a mesma não estiver sendo atendida”.

Paiva lembra que “perante a Lei, o Poder Executivo pode destinar os locais para outras empresas para que nosso Município não seja penalizado pela falta compromisso desses empresários”.

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