Luisinho volta a cobrar cumprimento das emendas cidadãs

Vereador Luisinho Panone

O vereador Luisinho Panone (PSD), presidente da Câmara Municipal, mais uma vez, questiona a Prefeitura e pede explicações sobre o não cumprimentos das emendas cidadãs propostas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Na sessão ordinária de 12 de março foi apresentado o Requerimento nº 18/18, solicitando que o prefeito encaminhasse à Câmara Municipal cronograma pormenorizado de cumprimento das emendas impositivas inseridas na Lei Orçamentária Anual contendo data de início e término de cada item”, lembra.

“Em outras ocasiões, como nos meses de março e maio, eu e outros vereadores solicitamos informações e cobramos o cumprimento das emendas impositivas, mas não recebemos respostas em total descumprimentos com o Inciso XVII do Art. 75 da Lei Orgânica do Município”, observa.

Lei

“O exercício corrente está terminando e até o presente momento, grande parte das emendas impositivas inseridas pelos vereadores no orçamento de 2018 não foram efetuadas pelo Poder Executivo. Por isso, estou solicitando que a Prefeitura apresente um planejamento, pormenorizando os prazos para o cumprimento das emendas impositivas, referentes ao exercício de 2018”.

Luisinho destaca que o inciso I do artigo 80 da Lei Orgânica do Município estabelece ser dever do Prefeito respeitar e cumprir a Lei Orgânica. “De acordo com a Lei Orgânica de Descalvado, o prazo para o cumprimento das emendas é até 31 de dezembro de 2018”, salienta.

“As reivindicações apresentadas no orçamento referem-se a melhorias pleiteadas pela própria população”.

Fornecimento de Leite

O presidente da Câmara quer saber da Prefeitura qual motivo para a suspensão do leite que era oferecido diariamente junto com o café da manhã aos servidores do Almoxarifado Municipal Oscar Bronine.

“Muitos funcionários tinham apenas a opção de realizar o café da manhã no Almoxarifado. Devido ao trabalho pesado realizado por aqueles servidores, o café da manhã reforçado é necessário para que desempenhem suas funções com excelência”, afirma.

Recanto dos Ipês II

Luisinho reitera solicitação de limpeza da área localizada no Recanto dos Ipês II, defronte à Rua João Lastória, onde o mato alto está causando transtorno e incômodos aos moradores. “É a última do Recanto dos Ipês II e apenas de um lado existem residências, sendo que o outro é uma área pertence ao Município”, diz.

O presidente da Câmara observa que “pelo fato de não haver casas em ambos os lados da via, os moradores se sentem vulneráveis, ainda mais com a falta de visibilidade causada pelo mato”.

De acordo com ele, “o entulho auxilia o acúmulo de água, causando uma situação de alerta, devido à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zica vírus e febre amarela”.

Além disso, prossegue o parlamentar, “o mato alto gera a proliferação de animais peçonhentos, causando grandes transtornos a toda população ali residente”.

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