Luisinho sugere parcelamento da licença prêmio dos servidores

Vereador Luisinho Panone

O vereador Luisinho Panone (PSD), presidente da Câmara Municipal, sugere ao Executivo que conceda de forma parcelada a licença prêmio dos servidores municipais que desejarem receber o benefício em pecúnia.

Luisinho relata que os servidores que optam em receber a licença prêmio em pecúnia estão tendo os pedidos negados “sob argumento de insuficiência de recursos financeiros por parte da Administração Municipal”.

Segundo ele, a lei municipal n.º 3.276 de 2010 em seu Art. 49 dispõe que  “a licença-prêmio poderá ser paga em pecúnia, desde que haja recursos orçamentários e financeiros disponíveis e as despesas de gastos com pessoal não atinja o limite prudencial”.

O presidente da Câmara destaca quer “é dever do Poder Público conceder ao funcionário, haja vista que os servidores se planjam para quitar dívidas e saldar outros compromissos, inclusive de caráter de saúde”.

Para Luisinho, “uma forma de garantir os pagamentos e regularizar a situação concedendo o que é de direito aos servidores seria parcelando a dívida do Poder Público com os servidores de forma a não onerar os cofres públicos”.

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