Luisinho propõe adicional de qualificação para valorizar servidores

Vereador Luisinho Panone

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luisinho Panone (PSD) encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo propondo a instituição de adicional de qualificação (AQ) como forma de valorizar os servidores da Prefeitura.

O texto prevê que o AQ será concedido desde que o servidor comprove por meio de títulos, diplomas ou certificados de cursos de graduação, pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, e, também, mediante certificados que comprovem ações de treinamento. O adicional não será concedido quando o curso constituir requisito para o ingresso no emprego público de provimento efetivo ou em comissão.

O AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor em 25% para título de Doutor; 20% para título de Mestre; 15% para certificado de pós-graduação lato sensu, com duração mínima de 360 horas; 10% para diploma de graduação; 5% para curso técnico de duração mínima de 800 horas; e, 3,33% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 10%.

Valorização

Luisinho explica que “o projeto tem por finalidade propiciar melhor remuneração aos profissionais diplomados em curso superior ao requisito para provimento do seu cargo, como forma de valorizar os servidores públicos que buscam a qualificação visando um maior rendimento administrativo.

O presidente da Câmara observa que “atualmente, devido ao grau de complexidade de diferentes esferas da administração pública, cada vez mais, o servidor é obrigado a desenvolver várias atividades às quais está inserido para realizar o trabalho da melhor forma possível”.

Para Luisinho, “a capacitação para servidores no setor público se faz necessária para que os profissionais se tornem qualificados e assim consigam servir com qualidade aos diferentes setores da sociedade; a capacitação está conecta ao princípio da eficiência, que se caracteriza pela busca do aperfeiçoamento técnico constante por parte do servidor”.

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