Luisinho cobra ações relacionadas à saúde e segurança dos servidores

Vereador Luisinho Panone

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luisinho Panone (PSD), cobrou mais uma vez da Prefeitura o cumprimento da legislação trabalhista. Ele solicita informações sobre a implantação da CIPA, fornecimento regular de EPI,s e atualização dos laudos de PPRA, LTCAT e PCMSO, que são políticas de saúde ocupacional para que seja oferecido um ambiente de trabalho saudável e seguro aos servidores municipais.

“A Organização Mundial da Saúde define que a Saúde Ocupacional tem como objetivo ‘promover a melhoria das condições de trabalho e outros aspectos de higiene ambiental’, processos de melhoria contínua de proteção e promoção da segurança, saúde e bem-estar de todos”, explica.

“Essas políticas visam a prevenção de doenças, acidentes e demais problemas que possam se originar no ambiente de trabalho focando na qualidade de vida do trabalhador, oferecendo para os funcionários bem-estar tanto físico, quanto emocional, em um ambiente de trabalho propício”.

Essa foi a terceira vez somente neste ano que o presidente da Câmara Municipal abordou essa questão, salientando não ter obtido sequer resposta por parte da Prefeitura para tal assunto.

Exames

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) exige a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

“O PCMSO tem por objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado e detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho”, esclarece.

Caso os exames não estejam sendo realizados, o presidente da Câmara quer saber qual o motivo e em qual prazo os procedimentos passarão a ser realizados. “A segurança dos servidores municipais, que tanto contribuem para o desenvolvimento de Descalvado e para o bem-estar da nossa população, é de extrema importância”, alega.

Cobranças

Luisinho cobrou também a atualização do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), atualização e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), elaboração e efetiva implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o fornecimento regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamento para seu correto uso aos servidores.

De acordo com ele, são solicitações e pedidos de informação que estão sendo feitos desde 2017 sem que haja resposta da Prefeitura. 

“Tenho informações dando conta que os laudos estão desatualizados desde 2011 e muitos servidores estão trabalhando em condições insalubres sem o recebimento do adicional respectivo e também sem a utilização de equipamentos de proteção individual”, aponta.

O que são

O LTCAT registra os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, objetivando fornecer reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais das atividades realizadas para fins de aposentadoria especial futura.

O PPRA contém o planejamento das ações para melhorar o ambiente de trabalho, com metas e prioridades definidas. O documento visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais, como ruídos, vibrações, calor, frio, radiações, gases, vapores, névoas, neblinas, poeiras, fumos, vírus, bactérias, fungos, e outros ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

O PCMSO consiste em exames obrigatórios, como admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

Os EPIs nada mais são que equipamentos de proteção, como óculos, protetores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protetor solar e outros itens de proteção; também são usados para garantir que o servidor não seja exposto a doenças ocupacionais.

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