Luisinho apoia projeto que aumenta repasse do FUNDEB para alunos especiais

Vereador Luisinho Panone

O vereador Luisinho Panone (PSD), presidente da Câmara Municipal, encaminhou à Presidência do Senado Federal Moção de Apelo pela aprovação do projeto de lei n.º 3.042/2015, que aumenta os recursos per capita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para alunos com deficiência e com necessidades educacionais especiais.

Luisinho explica que a proposta da Dra. Lair Moura Sala Malavila Juservicius, que foi Presidente das APAEs é o valor do FUNDEB para a Educação Especial ser quatro vezes maior que o valor da Educação Comum.

De acordo com ele, os valores atuais do FUNDEB não cobrem os custos necessários para o qual se destinam, pois para uma classe de alunos especiais com 8 alunos o repasse é de R$ 2.869,02, enquanto para uma classe comum de 32 alunos o repasse é de R$ 11.478,88.

“É uma diferença gritante, que não torna possível o pagamento de um professor, um auxiliar de classe e demais despesas. Em uma classe especial são atendidos, em média, 8 alunos com deficiência, por isso a necessidade do valor quatro vezes maior para manter as Classes Especiais”, argumenta.

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