Falta de vagas nas creches municipais preocupa Vick Francisco

Vereador quer informações sobre o número de crianças não atendidas

O vereador Luiz Carlos Vick Francisco, em seu pronunciamento na Câmara Municipal, disse que continua recebendo reclamações de mães que não conseguem matricular seus filhos nas creches municipais por falta de vagas ou, quando surgem vagas, as crianças são obrigadas a frequentar creches distantes de suas residências.

Segundo o vereador “Esse é um problema antigo, que eu tenho cobrado o Executivo desde o ano passado para solucioná-lo. A creche Professor Mário Franceschini, na frente da Escola Padre Orestes Ladeira, está totalmente abandonada há mais de um ano. Outras creches de bairro estão funcionando apenas parcialmente. Nossas crianças têm prioridade !”

Vick Francisco lembrou que atualmente as mães e os pais trabalham para sustentar a família e muitos não têm condições de pagar creches particulares ou babás.

Por conta dessa irregularidade, o vereador enviou o Requerimento nº 28/2019 ao Secretário da Educação para que responda em 15 dias quantas crianças ainda não conseguiram vagas nas creches municipais neste ano.

Prefeitura não pode exigir cópias autenticadas

Vick Francisco já havia alertado o Executivo de que não pode exigir dos munícipes e dos candidatos em concurso municipal cópias autenticadas de documentos.

Na Sessão Legislativa de 25 de fevereiro ele lembrou que existe a Lei Federal nº 13.726/2018, que dispensa a exigência de autenticação de assinaturas e apresentação de cópias autenticadas de documentos pelas três esferas de governo: Federal, Estadual e também Municipal.

A Lei Federal também instituiu o Selo de Desburocratização e Simplificação para o Executivo que atender plenamente a legislação e simplificar os procedimentos no atendimento aos cidadãos.

Vick Francisco, sabendo que a Prefeitura de Descalvado exigiu cópias autenticadas de candidatos à vaga de agentes de saúde no último concurso público, enviou o Requerimento nº 27/2019 para que o Prefeito Municipal responda se continua exigindo cópias autenticadas e se ressarcirá aqueles que já gastaram com essa exigência ilegal.

 

 

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