Decreto Legislativo

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE DESCALVADO – 22 de abril de 1865

(Luiz Carlindo Arruda Kastein)

 DE ORDEM DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR PEDRO II, FAÇO SABER A TODOS OS HABITAN­TES QUE FICA ELEVADA À CA­TEGORIA DE VILA, A FREGUE­SIA DO BELÉM DO DESCAL­VADO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO.

         O fato aconteceu no dia 22 de abril de 1865, 56 anos depois da che­gada do primeiro branco às terras que pertenciam aos índios caingangues. Descalvado já era um povoado que merecia ter vida própria. Pertencemos aos municípios de Franca, Mogi-Mirim e Rio Claro. Era chegada a hora de constituirmos nossa Câmara Municipal adquirindo a tão sonhada autonomia política. Um dos pioneiros que mais lutou pela emancipação foi Agostinho José Alves de Amo­rim que nasceu na Província de Santa Ca­tarina no ano de 1787. Em 1809, com apenas 22 anos, estabeleceu-se ao norte do município, em terras férteis entre as margens dos rios Mogi Guaçu e Pântano. Nesta vasta extensão de terras, abriu a Fa­zenda Caridade, que inicialmente tinha uma légua mais ou menos de compri­mento e três quartos de légua mais ou menos de largura, ou seja, uma média de 6.600 metros de comprimento por 4.950 metros de largura ( 3.267 hec­tares ou 1.350 alqueires paulistas). Aqui progrediu e como rico proprietá­rio rural desenvolveu os trabalhos para a criação da Freguesia e o desenvol­vimento do povoado, pertencendo ao rol dos homens mais notáveis da terra, pela sua coragem, já que enfrentava a desordem de nosso rincão, lutando ab­negadamente por nossos direitos e contra a prepotência dos políticos de Araraquara. Com seu dinamismo conseguiu que o Imperador Pedro II, através da lei nº 21  de 28 de fevereiro de 1844, transformasse em Freguesia a capela curada de Nossa Senhora do Belém do Descalvado, e suas desavenças com os políticos araraquarenses desanexaram nossas terras daquele Município, transferindo-as para o de Franca. Depois de permanecer em Des­calvado por 55 anos, faleceu em 1864 e aqui foi enterrado. Amorim morreu um ano  antes de nossa eleva­ção a vila.  Estivesse vivo, cer­tamente teria sido eleito para participar de nosso primeiro legislativo, e com certeza se transformaria em nosso primeiro Agente Executivo (Prefeito Municipal) não só pelo seu pionei­rismo, mas também pelo seu apego à terra descalvadense. Ao prestígio de Amorim, juntaram-se o Dr. Francisco Antônio de Souza Queiroz Filho, de tradicional família paulista, com grande influência no Império e que era proprietário rural em Descalvado. José Elias de Toledo Lima, que mais tarde seria agraciado com o título de Barão do Descalvado, pelo Imperador Pedro II, Antônio de Camargo Campos, Rafael Tobias de Oliveira e muitos outros.

Ao contrário dos políticos de Araraquara que não queriam perder as terras de Descalvado, os políticos de Rio Claro, a quem Descalvado pertencia, graças ao empenho anterior de Amorim, facilitaram o trabalho junto ao Imperador para a elevação da freguesia na vila que estava em rápida ascensão. O Belém do Descalvado onde tudo era próspero para o tempo,  com suas fazendas repletas de cafezais, tocadas por incontáveis mãos escravas que além de cuidar da lavoura, construíam, substituindo as velhas taperas de pau a pique, por confortáveis habitações de pedra lavrada, terra, tijolo e cal. Ao lado dela a senzala, o estábulo, a pocilga, o moinho. E a cidade receberia com festa sua emancipação política em 22 de abril de 1865. Em novembro realizaria suas primeiras eleições, empossando sua Câmara em 1º de janeiro de 1866. A cidade trilhava agora com seus próprios passos.

 A PRIMEIRA CÂMARA

Escreveu o Prof. Gerson Álfio De Marco que elevado a Município pela Lei nº 72 de 22 de abril de 1865, Descalvado empossava solenemente, a sua primeira Câmara Municipal, por José Porfírio Bueno Brandão, representante de São João do Rio Claro, às 14,00 horas do dia 1º de janeiro de 1866, na casa do Vereador Bernardino José Pereira, esquina das ruas Orderigo Gabrielli com Cel. Arthur Whitaker. Concorreram 15 candidatos para 7 vagas: Dr. Francisco Antônio de Souza Queiroz Filho, Antonio Joaquim Bueno, João José Alves Aranha, Antônio de Camargo Campos, José Gonçalves de Araújo, José Elias de Toledo Lima, José Francisco Padilha, Joaquim Mendes de Moura, Antonio Joaquim Teixeira, João Franco de Moraes Octávio, Feliciano Alves de Oliveira, Bernardino José Pereira, Gabriel Amâncio Lisboa, Antonio de Camargo Neves e Rafael Tobias de Oliveira. Foram eleitos: Secretário – José Francisco Padilha; Procurador – José dos Reis Pereira; Porteiro – Paulo Eugênio; Arruador – Antonio Custódio de Moraes. José Francisco Padilha que foi designado Secretário, estava preso, por insubordinação, pois fora designado para fazer parte do Forte de Itapura. Em seu lugar, entrou Tibério Augusto Garcia de Sena. O Comandante da Companhia da Vila, oficiara, antes, a respeito. Foi nomeado o novo fabriqueiro: Alferes Filisbino José Teixeira Machado, já que o anterior, estava a serviço do Governo, na Guerra do Paraguai. As primeiras providências da nova Câmara foi pedir ao arquivo de São João do Rio Claro, cópia do documento sobre doação do patrimônio por José Ferreira da Silva e adoção provisória do código de Posturas de Rio Claro, por indicação do Vereador Feliciano Alves de Oliveira.